O residente judicial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) Eduardo Freccia conquistou o 3º lugar no Prêmio Ministro Cernicchiaro, na categoria Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Eduardo foi aluno da Esmesc em 2019, no módulo de Práticas Jurídicas, e hoje atua no gabinete da juíza Paula Botke e Silva, na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
O trabalho, que leva o título “Impenhorabilidade de Créditos em Incorporações Imobiliárias: análise do artigo 833, inciso XII, do CPC/2015”, aborda a impenhorabilidade de créditos advindos da alienação de unidades autônomas, vinculados à execução de obras de empreendimentos construídos sob regime de incorporação imobiliária e é fruto da monografia elaborada durante a graduação em Direito na Ufsc, em 2017.
Para escolher o tema da pesquisa, Eduardo considerou que, “são poucos os tribunais pátrios que trataram de tal matéria e, quando a enfrentam, as respectivas decisões destoam-se nos casos concretos para aplicar tal regra processual”. Além disso, a pesquisa pode trazer ideias para contribuir com a melhoria do trabalho dos magistrados e servidores na prestação jurisdicional.
O 1º Prêmio Ministro Cernicchiaro – Concurso de Monografias da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro teve como tema “Seja protagonista da inovação no Judiciário”. O prêmio buscou estimular a apresentação de ideias e contribuições de magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes para desenvolver soluções inovadoras e gerar resultados positivos na prestação jurisdicional.