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Portaria n. 005/2017 - Altera a Portaria 004/2016 que dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 013 /2016Disciplina o desconto a alunos e ex-alunos da Esmesc que realizarem matriculas no Módulo II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 012 /2016 - Altera a Portaria 007/2016 que dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 011/2016Fixa as normas de funcionamento da biblioteca da Associação dos Magistrados Catarinenses/Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Portaria n. 010/2016 - Dispõe sobre a recuperação de faltas às aulas dos Módulos I e II.

Portaria n. 009/2016 Regulamento Específico do Módulo III - Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 007/2016 - Altera a Portaria 002/2016 que dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 006/2016 - Dispõe sobre a forma de recuperação para conclusão do Módulo I do Curso de Preparação para a Magistratura em Itajaí.

Portaria n. 004/2016- Dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 003/2016 - Dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos do Módulo III - Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 002/2016 - Dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 001/2015- Nomeia o Conselho Editorial da Revista da ESMESC.

Portaria n. 005/2009 - Fixa valores para requerimentos de declarações e 2ª via de certificados para ex-alunos.

 

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