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Notícias

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc convida os alunos para palestra da Juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, a ser realizada no Centro de Convivência da AMC/Esmesc, em Florianópolis, no dia 28 de novembro de 2016, das 19h às 20h30min, cujo tema é “Quer ser juiz?”.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, realizará o "V Encontro Catarinense de Direito de Família".

O evento, destinado a magistrados, advogados, professores, alunos e demais operadores do direito, ocorrerá de 23 a 25 de novembro de 2016, no Auditório Solon d'Eça Neves, na sede Administrativa da AMC/Esmesc, em Florianópolis.

As inscrições serão realizadas pelo envio da ficha inscrição preenchida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Valores e ficha de inscrição clique aqui.

Programação clique aqui.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou https://www.facebook.com/ibdfamsc

 

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O Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, torna público o resultado da segunda etapa da prova de ingresso na Residência Judicial, edital 019/2016. Os aprovados deverão comparecer no dia 25 de novembro de 2016, às 13h30min, na sede da Esmesc, em Florianópolis, para realizarem matrícula e participarem da Reunião com a Academia Judicial para a escolha do Magistrado Orientador.

Para visualizar o resultado da segunda etapa, Clique aqui

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Esmesc informa que estão abertas as inscrições para a prova de ingresso no Módulo III do Curso de Preparação para a Magistratura, denominado “Residência Judicial”.

O Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC, torna público o resultado da primeira etapa da prova de ingresso na Residência Judicial - edital 019/2016.

2º Colóquio de Primavera - Plano Diretor, Participação Popular e Sustentabilidade


Em 2015, no 1º Colóquio de Primavera, a Esmesc promoveu espaço para a reflexão sobre o direito ambiental contemporâneo e os desafios para a sua efetividade. Dando continuidade ao debate já iniciado, o 2º Colóquio de Primavera, a se realizar em 12 de novembro de 2016, propõe aprofundar os debates sobre o exercício da democracia direta participativa a partir da discussão, aprovação e modificação do plano diretor de Florianópolis, como um caminho para a sustentabilidade da cidade.

Pensar na construção de uma Florianópolis sustentável implica em compreender de modo integrado as questões que envolvem democracia participativa, sustentabilidade socioambiental e direitos humanos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) valorizou a participação cidadã, como nunca fora feito antes. Diversas disposições constitucionais asseguram a intervenção direta do povo nos negócios públicos, consagrando o valor democrático e reconhecendo expressamente o direito à participação especificamente quando se trata dos assuntos referentes ao planejamento das cidades no Brasil. E mais, reconheceu o direito fundamental de viver em uma cidade sustentável, construída a partir de uma gestão democrática e de um planejamento urbano participativo, capaz de assegurar aos seus habitantes as condições necessárias para a realização política, econômica, cultural, social e ecológica. No entanto é importante destacar que apenas o reconhecimento formal do direito à cidade sustentável não é suficiente para transformar em realidade os direitos das cidades brasileiras, sabidamente com suas características peculiares que as tornam explicitamente desiguais.

O plano diretor, conforme traçado no § 2º do art. 182 da CRFB/88, é o instrumento normativo competente para definir a função social da propriedade urbana, traçando as exigências fundamentais de ordenação da cidade com o objetivo de alcançar a sustentabilidade urbana. O plano diretor é uma norma viva, que deve nascer pautado por um processo legal participativo, com destaque para a audiência pública que deve ser verdadeiramente deliberativa. Compete à Câmara de Vereadores aprovar a lei do plano diretor, contudo sua modificação deve realizar-se na esfera coletiva da democracia direta. Portanto, se o plano diretor não for construído coletivamente ou se as modificações pelas quais passar na Câmara de Vereadores não forem deliberadas em audiências públicas, a lei não é válida.
Na Ação civil pública ACP 5021653-98.2013.4.04.7200 o Ministério Público Federal pleiteou que a Câmara de Vereadores de Florianópolis devolvesse o Plano Diretor ao Poder Executivo Municipal e que a prefeitura realizasse audiências em cada um dos 12 distritos da cidade, além de uma audiência geral, esta última a ser coordenada em conjunto entre a prefeitura e o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
A Justiça Federal da 4ª Região entendeu que houve afronta ao direito da comunidade participar da construção do Plano Diretor, conforme lhe é assegurado pelo ordenamento jurídico. Determinou, pois, a realização das audiências conforme prescrito, garantindo à comunidade o direito de se manifestar sobre questões de extrema relevância quanto ao direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Data: 12 de novembro de 2016
Local: Auditório da AMC/Esmesc
Horário: das 8h às 12h e das 13h30 às 16h

INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO

Coordenação dos Colóquios da Esmesc
Profa. Dilsa Mondardo

PROGRAMAÇÃO

1º Momento – turno matutino
8h – Recepção
8h30 – Abertura do colóquio
8h45 – Início da conversação dos convidados especiais Professores: Analúcia Hartmann, Afrânio Boppré, Carolina Bahia, Itamar Beviláqua, sob a moderação da Coordenadora científica Solange Büchele de S.Thiago.
11h15 – Abertura dos debates a partir das perguntas apresentadas por escrito.
12h – Encerramento do 1º momento com entrega dos certificados aos convidados especiais.

2º Momento – turno vespertino
13h30 – Abertura do trabalho das oficinas temáticas, com exposição da metodologia e agrupamento de acordo com a temática de cada oficina – profa. Solange Büchele de S.Thiago.
14h – Grupos temáticos em ação:
1) Audiência Pública
Coordenador moderador: Magistrado Laudenir Fernando Petroncini
Expositor: Professor José Isaac Pilati
2) Processo legislativo e participação Popular
Coordenadora moderadora: Professora Solange Büchele de S.Thiago
Expositor: Vereador Afrânio Boppré
3) Plano diretor e sustentabilidade socioambiental
Coordenador moderador: Vereador Lino Peres
Expositora: Procuradora da República Analúcia Hartmann
15h15 – Apresentação dos resultados, registro e leitura dos dados mais relevantes que foram construídos em cada oficina, abrindo-se espaço para interlocução entre os componentes de cada grupo, sobre as temáticas estudadas e debatidas.
16h – Encerramento do segundo momento com entrega dos certificados aos convidados especiais.

Aos participantes será fornecido certificado de 4 ou 8 h/a.

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O Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, torna público o gabarito preliminar da primeira etapa da prova de ingresso na Residência Judicial, aplicada no dia 12 de novembro de 2016 - edital 019/2016.

Prova tipo 1 clique aqui

Prova tipo 2 clique aqui

Prova tipo 3 clique aqui

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) torna público o lançamento dos Editais para ingresso nos Módulos I e II. Serão oferecidas 450 vagas distribuídas entre os Módulos I e II, na sede em Florianópolis, e nas Extensões de Blumenau, Joinville, Lages e Tubarão.

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