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 Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) realiza o 2° Colóquio de Inverno, no dia 19 de agosto de 2017, das 8h30min às 12h, no auditório da AMC/Esmesc, trazendo ao debate a temática “Reforma da Previdência: Caminhos e Desafios”.

A crise fiscal que afeta vários países do mundo tem trazido ao debate assuntos polêmicos e complexos. Uma das questões mais presentes nos debates realizados por estudiosos de várias áreas está relacionada ao custo da previdência social e a formas de torná-la mais sustentável. Ainda, para tornar mais complexo e instigante o tema, alguns afirmam que a questão da previdência social reflete não um "rombo" financeiro, mas uma má gestão de recursos e atitudes benevolentes com os devedores.
Com a PEC apresentada pelo Governo Federal, fruto de um debate da equipe econômica, a questão passou a ocupar papel de destaque nos noticiários e nos debates acadêmicos. Disso surgem questões fundamentais como: é realmente necessário mudar a previdência social, estabelecendo regras mais duras para aposentadoria? É correto criar um regime geral para os setores público e privado? Uma idade mínima elevada vai realmente impossibilitar que grande número de pessoas, principalmente das classes mais baixas, possa se aposentar? A PEC em discussão no Congresso Nacional fere direitos adquiridos e representa um retrocesso social? Existe relação clara entre o déficit do setor público e as contas da previdência social? Quais propostas alternativas podem ser formuladas para solucionar o problema da previdência social no Brasil?
Todos esses pontos estão no centro de um dos temas mais polêmicos da atualidade e que afeta diretamente os profissionais do direito, que têm um papel fundamental de refletir e indicar caminhos e alternativas para resolver esse complexo problema.

Assim a Esmesc, com sua função de instigar o debate, realiza seu segundo Colóquio de Inverno trazendo debatedores renomados para discutir aspectos dessa questão fundamental de interesse dos cidadãos brasileiros e das instituições que compõem um Estado Democrático de Direito.

INSCRIÇÕES.


CONVIDADOS

ROGÉRIO DUARTE DA SILVA (Coordenador científico do evento)
Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado. Coordenador do curso de Direito da Faculdade Cesusc. Professor da Faculdade Cesusc, da Esmesc e da Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Juiz do Trabalho titular da 7ª Vara de Florianópolis, do TRT 12. Professor da Amatra da 12ª Região (SC). Coordenador acadêmico de Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade Cesusc.

CLAUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA
Mestrado e Doutorado em Direito pela UFSC. Professor adjunto da Faculdade de Direito da UFSC. Foi professor nas Faculdades de Direito da Universidade de Brasília, Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade Estadual de Londrina. Realizou estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa.

THIAGO MARTINELLI VEIGA
Mestrado em Direito pela UFSC. Advogado e Parecerista. Professor da disciplina de Direito da Seguridade Social do curso de graduação em direito da Faculdade Cesusc. É professor convidado da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina e de cursos de Pós-Graduação. 

Obs. Será emitido declaração de participação de 4 horas/aula.

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